Perseguidos políticos

O procurador-adjunto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, está preocupado com o alto valor das indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a personalidades públicas como Jaguar e Ziraldo, como forma de reparar perdas por perseguição política durante a ditadura. Marsico entrou com representação pedindo que o tribunal reveja as indenizações com prestações mensais, permanentes e continuadas. Se a representação for acolhida, das 24.560 indenizações já concedidas pela comissão, cerca de 90%, que são benefícios mensais, poderão ser revisadas. É o que mostra reportagem de Maria Lima na edição desta quarta-feira em 'O Globo'.



Na representação, Marsico cita falhas consideradas graves nos processos da viúva do capitão Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo e Jaguar, que estão entre as mais altas já concedidas.



O procurador do Ministério Público diz que deveriam ser reduzidos os benefícios à viúva de Lamarca, Maria Pavan Lamarca, e seus dois filhos. Além de pagamento retroativo de R$ 902.715,97 relativo a salários não recebidos, a Comissão de Anistia concedeu à família indenização post mortem de R$ 300 mil como compensação pelos dez anos do exílio em Cuba. Morto em 1971, Lamarca foi promovido de capitão para coronel, o que deu à viúva o direito a pensão de R$ 12.152,61, equivalente à de general de divisão.



O argumento do procurador é que cabe ao Tribunal avaliar os cálculos e a concessão dos benefícios, que podem ser comparados a uma pensão ou aposentadoria. Pela legislação, cabe ao TCU fiscalizar processos de aposentadoria e pensão. A representação será relatada pelo ministro Marcos Bemquerer.



Desde a criação da Comissão de Anistia, foram abertos 60,3 mil processos de reparação de danos por perseguição política. Para cobrir as 24.560 indenizações já concedidas, o governo gastou R$ 2,4 bilhões com retroativos, R$ 124,8 milhões com pagamentos em parcela única e R$ 377,8 milhões por ano com benefícios mensais continuados - que passarão a ser recebidos por filhos e dependentes quando os atuais titulares morrerem.

Fonte: O Globo