BC quer regulamentar salários dos executivos de bancos brasileiros

O Banco Central (BC) decidiu colocar em audiência pública pelo prazo de 90 dias uma proposta de resolução que vai tratar da política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras.



A principal mudança nas novas regras para a remuneração de executivos de bancos é o atrelamento da bonificação a resultados de médio e longo prazos. O Banco Central (BC) não dita valores, mas determina que no mínimo, 40% do bônus terá que ser pago em até três anos, e ao menos a metade será paga em ações ou cotas da empresa.



A proposta se baseia nos compromissos assumidos pelos lideres do G-20 (grupo dos 20 países mais industrializados e dos maiores emergentes do mundo) em abril e setembro de 2009.



O objetivo é alinhar as políticas de remuneração de administradores e empregados que exerçam funções "com impacto relevante sobre a exposição ao risco".



Segundo o BC, o objetivo é promover o desenvolvimento de políticas de remuneração que não incentivem comportamentos capazes de elevar a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes.

Regras



A ideia do BC não é reduzir os altos salários que os bancos pagam a seus executivos, mas tentar evitar a vinculação geralmente é feita: paga-se muito para se obter altos lucros no curto prazo. Essa prática foi um dos motivos da crise internacional de 2008, pois para obter fortes lucros os executivos de bancos americanos assumiam riscos também elevados.



- O objetivo não é limitar a remuneração, mas fixar regras prudenciais e tentar criar condições mínimas para assegurar a estabilidade do sistema financeiro - explicou chefe-adjunta do Departamento de Normas do BC, Silvia Marques.



- Os riscos de curto prazo geralmente acarretam o pagamento de bônus elevados - continuou a executiva do BC.



De acordo com a proposta, o valor final da remuneração variável paga a administradores e empregados cujas ações tenham impacto material sobre a exposição a risco deverá considerar fatores como desempenho individual; desempenho da unidade de negócios; desempenho institucional; e a relação entre desempenho e risco assumido (desempenho ajustado pelo risco).



O Conselho de Administração deve ser o órgão responsável pela política de remuneração e as empresas passariam a ser obrigadas a instituir órgão estatutário denominado "Comitê de Remuneração", responsável pelo controle dos pagamentos.



Após o período de audiência pública, a proposta deverá ser submetida à aprovação da Diretoria Colegiada do Banco Central e, posteriormente, do Conselho Monetário Nacional

Pós-crise



A medida vem num momento de discussões acaloradas nos Estados Unidos, epicentro da crise financeira global desencadeada no fim de 2008, sobre a definição de novos critérios de remuneração para altos executivos de bancos.



Em vários deles, mesmo os que tiveram prejuízos bilionários devido a apostas equivocadas em ativos de risco, altos executivos continuaram recebendo bônus milionários, ao mesmo tempo em que as instituições recorriam ao socorro financeiro do governo para não quebrar.



As regras valem para empresas financeiras abertas e limitadas, exceto cooperativas de crédito; consórcios e sociedades de crédito de microempreendedores.

Fonte: O Globo