Tribunal considerou que programa exibido em dezembro constitui propaganda eleitoral antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira, 13, que o Partido dos Trabalhadores perdeu o direito de transmissão do programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, em virtude de programa exibido em dezembro do ano passado. A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, também foi punida, sendo obrigado a pagar multa de R$ 5 mil - apenas o ministro Marco Aurélio discordou desse ponto, querendo que a ex-ministra também fosse multada em R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.



Para o ministro relator Aldir Passarinho Junior, a propaganda do PT exibida em dezembro passou dos limites da propaganda partidária. "Conclui-se que, de fato, o primeiro bloco buscou nitidamente explorar a imagem de Dilma, extrapolando a mera divulgação de ideário do partido e mensagens de filiados". Para o ministro, o programa desrespeitou à lei. "O programa é todo intercalado, cadenciado para fazer o que é proibido em lei, denegrir o outro partido (PSDB) e fazer uma propaganda política de candidatura."



No início do julgamento, foi exibida a propaganda em questão, com imagens de Lula e Dilma Rousseff. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surge em cena e afirma: "Tem gente que pensa que eu faço tudo sozinho, mas na verdade, eu tenho uma excelente equipe com ministros de vários partidos. (...) Um grande exemplo é a ministra Dilma que, além de coordenar o ministério, é responsável pelo PAC, pelo pré-sal e pelo programa Minha Casa, Minha Vida." Diz Dilma no vídeo que foi ao ar: "Tem governo que fez pouco e acha que fez muito. A gente fez muito, mas sabe que é preciso fazer muito mais." Um dos personagens entrevistados diz que Dilma é um "raro tipo de líder que sabe administrar".



O pleno do TSE também julgou se o PT deveria ou não perder as inserções partidárias em 2011. Os ministros decidiram que o partido vai manter esse espaço de divulgação política.



Parecer



Em resposta à representação movida pelo PSDB e pelo DEM, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, fez um parecer sugerindo que fosse proibida a veiculação do programa partidário do PT em rede nacional de rádio e televisão. De acordo com ela, a propaganda de dezembro do ano passado teve cunho eleitoral, desrespeitando a Lei dos Partidos Políticos. A oposição alegou que o PT, na ocasião, divulgou "de forma distorcida e falseada, que governos do PSDB e que o governo FHC governavam somente para a classe mais rica da população."



A vice-procuradora-geral eleitoral observou que a propaganda veiculada destacou ações do governo Lula - como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) -, atribuindo a Dilma a implantação de ambos, o que configuraria promoção pessoal da petista.



Lula



Em março passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado duas vezes pelo TSE, sob a alegação de fazer, em cerimônias públicas, propaganda antecipada em favor de Dilma Rousseff. O valor total chegou a R$ 15 mil. Durante ato em Osasco, na Grande São Paulo, Lula ironizou a primeira punição: "Eu não posso falar em nomes porque já fui multado", disse à plateia, que gritou o nome de Dilma. "Se eu for multado, vou trazer a conta para vocês."

Fonte: Estadão