À espera de sanção, lei prevê tolerância zero a bêbados no volante

Na luta contra o massacre nas ruas e nas estradas brasileiras, agentes de trânsito só esperam a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ganhar um novo aliado. A Câmara dos Deputados voltou a aprovar, em votação simbólica na tarde de ontem, a medida que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica.



Onovo texto, que precisa passar apenas pela sanção presidencial para entrar em vigor, considera crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. A atual legislação prevê punição apenas para motoristas com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.



Pela medida, os condutores flagrados com álcool no corpo receberão multa e correrão o risco de perder a carteira por até um ano. Se o índice superar 0,6 grama, a punição será pior: o condutor ficará sujeito a uma prisão de seis meses a três anos.



O endurecimento da legislação de trânsito também atingirá os motoristas embriagados que se envolverem em acidente com morte. Eles correrão o risco de responder por homicídio doloso (pena de seis a 20 anos de prisão), e não mais por homicídio culposo com agravante, que permitiria pena máxima de seis anos.



Os deputados também voltaram a proibir a venda de bebidas às margens de trechos rurais das BRs. A redação final da lei aprovada ontem está no meio do caminho entre a restrição total proposta pelo Planalto e a liberação absoluta que havia sido aprovada no Senado. Na medida provisória original encaminhada ao Congresso, o governo proibia a venda de bebidas alcoólicas em toda a extensão das rodovias federais, seja em áreas urbanas ou rurais.



Delimitação sobre perímetro rural cabe a cada município



Na primeira votação na Câmara, foi liberada a venda nos perímetros urbanos. Os senadores desfiguraram ainda mais a MP e liberaram o comércio de bebida também nas áreas rurais. Ontem, os deputados voltaram à proibição na área rural.



A proibição da venda nas áreas rurais e urbanas ficará em vigor até a sanção da nova lei. Mas grande número de estabelecimentos comerciais à beira das rodovias federais dentro das cidades tem vendido bebidas graças a liminares obtidas na Justiça.



Caberá a cada município deixar claro o limite do perímetro urbano, além do qual a venda de bebidas alcoólicas continuará proibida.

Fonte: Zero Hora