Nova sessão extraordinária começa na manhã desta quarta-feira (11). Governo concordou com o adiamento por temer votação na madrugada

Os líderes da Câmara fizeram um acordo no final da noite desta terça-feira (10) para adiar mais uma vez a votação do projeto que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A votação será retomada nesta quarta-feira (11) pela manhã, às 9h10min em sessão extraordinária.



O vice-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), comemorou a nova “vitória” da oposição. “Conseguimos vencer pela terceira vez a votação e permanecemos nesse movimento que toma corpo na sociedade contra o novo imposto”.



Para o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), o adiamento se deve ao sucesso da oposição em alongar a sessão. Pelas contas dos governistas, o texto-base da CSS só iria à votação depois da uma hora madrugada de quarta-feira. “Não tendo acordo sempre há espaço para a obstrução e votar um tema desses depois da uma hora da madrugada é sempre complicada”.



Bases convocadas



O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), convocou a base aliada para comparecer ao plenário pela manhã nesta quarta-feira para tentar acelerar ao máximo a votação. O líder do DEM, ACM Neto, já avisou que a estratégia de obstrução continuará.



O projeto que será votado nesta quarta-feira (11) é o relatório de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O texto-base retira da regulamentação da emenda 29 a vinculação de 10% da receita bruta da União, como foi aprovado no Senado. O projeto assinado por Vargas manterá o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. A CSS seria um bônus e não entraria na base de cálculo.



A proposta de um novo tributo



O novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da CPMF. Estariam isentos do pagamento do tributo os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante.



Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.



No texto aprovado pelos deputados estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de saúde. Para conseguir apoio, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente.



Também foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que reduziu em R$ 1 bilhão por ano o total que teria de ser aplicado pelos estados em saúde.



Na Frente Parlamentar da Saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar para o cálculo do orçamento da saúde também nos anos subseqüentes. O vice-presidente da Frente, Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou a apoiar a CSS com esta proposta, enquanto o coordenador da frente, Rafael Guerra (PSDB-MG), permaneceu contrário.

Fonte: Gazeta do Povo