Também hoje termina o prazo para que a direção do shopping corrija cerca de 190 irregularidades apontadas pela corporação após a primeira vistoria

O prazo para que o Shopping Palladium cumpra as exigências do Corpo de Bombeiros termina hoje. O shopping foi inaugurado dia 9 de maio, no bairro do Portão, zona Sul de Curitiba, sem licença da corporação. A direção do empreendimento foi notificada pelos bombeiros, após a primeira vistoria, a cumprir um termo de ajustamento para corrigir cerca de 190 irregularidades no prazo de 30 dias. Entre as exigências do Corpo de Bombeiros, está a instalação de extintores em todas as lojas; retiradas das obstruções no acesso às lojas; instalação de hidrantes conforme o previsto no projeto, adequação dos tamanhos dos corrimões, retirada de cadeados das portas de saídas de emergências, entre outras. O laudo da terceira e última vistoria, feita na terça-feira, será apresentado à direção do Palladium em reunião no quartel dos bombeiros hoje às 9 horas.



Conforme explica o proprietário do centro de compras, Aníbal Tacla, dessa vez os bombeiros tinham em mãos não apenas o projeto do shopping, mas também o das lojas. “De 70% a 80% das exigências do primeiro laudo eram relativas às lojas. Mas à época ainda não sabíamos como seria a disposição das lojas, o projeto de cada uma delas”, explica Tacla.

Cronologia



Shopping passou a funcionar sem alvará e licença dos Bombeiros a poucos dias de uma das datas mais importantes do comércio: o Dia das Mães.



9 de maio – Palladium é inaugurado sem licença do Corpo dos Bombeiros e sem alvará da prefeitura.



10 de maio – Ministério Público move ação civil pública solicitando a interdição do shopping por não cumprir as exigências dos bombeiros. No mesmo dia, fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo notificam a direção do empreendimento pela falta de alvará.



11 de maio – No fim de semana do Dia das Mães, cerca de 300 mil pessoas visitam o Palladium – público maior do que a expectativa da direção.



12 de maio – A prefeitura e o Corpo de Bombeiros liberaram o funcionamento do shopping desde que uma série de exigências seja cumprida em 30 dias.



14 de maio – A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) protesta contra a liberação de funcionamento do Palladium. Segundo o presidente da entidade, Fábio Aguayo,estabelecimentos menores não têm direito a prazos de adaptação.



9 de junho – Por meio de liminar, Justiça exige que prefeitura emita alvará ao shopping.



12 de junho – Corpo de Bombeiros divulga resultado do último laudo. Se as exigências não forem cumpridas, Ministério Público promete acionar shopping na Justiça.



O tenente Leonardo Mendes dos Santos, relações-públicas do Corpo de Bombeiros, informa que caso constem irregularidades neste último laudo, o caso será encaminhado ao Ministério Público (MP). “O Corpo de Bombeiros só dará aval se realmente todas as exigências forem cumpridas”, comenta.



Se irregularidades forem constatadas, o MP pode encaminhar denúncia à Justiça para que o shopping seja interditado. “Já temos uma ação civil pública na 3ª Vara Cível. Se o shopping não cumprir essas exigências, solicitaremos a interdição por meio dessa ação”, explica o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Defesa do Consumidor.



Alvará



O Shopping Palladium obteve por uma liminar da Justiça na última segunda-feira um alvará de funcionamento por 12 meses. O alvará foi expedido pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.



Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Curitiba confirma que foi notificada e que está cumprindo a decisão judicial. Segundo a assessoria de imprensa, os advogados da Procuradoria-Geral do município estão avaliando se o alvará expedido via liminar está nos padrões da legislação da cidade.

Fonte: Gazeta do Povo